PORTARIA SOF/MPO Nº 125, DE 15 DE MARÇO DE 2025

Modifica fonte de recursos constante do Orçamento Fiscal da União, no âmbito dos Ministérios de Minas e Energia e da Defesa.

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 35, de 9 de fevereiro de 2024, e de acordo com a autorização constante do art. 49, caput, § 1º, inciso III, alínea "a", da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024, resolve:

Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, a fonte de recursos constante da Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, no que concerne aos Ministérios de Minas e Energia e da Defesa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO

ANEXO

32000 - Ministério de Minas e Energia

32265 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade25 1227.279.000
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional25 1227.279.000
F3-ODC290030507.279.000
Atividades
3103 212JRegulação da Distribuição e Revenda de Derivados de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis25 1253.046.000
3103 212J 0001Regulação da Distribuição e Revenda de Derivados de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - Nacional25 1253.046.000
F3-ODC290030503.046.000
3103 212KRegulação da Exploração, Desenvolvimento e Produção de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis25 1251.482.000
3103 212K 0001Regulação da Exploração, Desenvolvimento e Produção de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - Nacional25 1251.482.000
F3-ODC290030501.482.000
TOTAL - FISCAL11.807.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL11.807.000

52000 - Ministério da Defesa

52221 - Indústria de Material Bélico do Brasil - IMBEL

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade05 122885.000
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional05 122885.000
F3-ODC29003050885.000
Atividades
6112 4528Produção de Material de Emprego Militar05 15330.965.000
6112 4528 0001Produção de Material de Emprego Militar - Nacional05 15330.965.000
F3-ODC290030508.120.000
F4-INV2900305022.845.000
Projetos
6112 163ZPesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) das plantas de produção fabril05 1534.650.000
6112 163Z 0001Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) das plantas de produção fabril - Nacional05 1534.650.000
F4-INV290030504.650.000
TOTAL - FISCAL36.500.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL36.500.000

32000 - Ministério de Minas e Energia

32265 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade25 1227.279.000
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional25 1227.279.000
F3-ODC290010507.279.000
Atividades
3103 212JRegulação da Distribuição e Revenda de Derivados de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis25 1253.046.000
3103 212J 0001Regulação da Distribuição e Revenda de Derivados de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - Nacional25 1253.046.000
F3-ODC290010503.046.000
3103 212KRegulação da Exploração, Desenvolvimento e Produção de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis25 1251.482.000
3103 212K 0001Regulação da Exploração, Desenvolvimento e Produção de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - Nacional25 1251.482.000
F3-ODC290010501.482.000
TOTAL - FISCAL11.807.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL11.807.000

52000 - Ministério da Defesa

52221 - Indústria de Material Bélico do Brasil - IMBEL

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade05 122885.000
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional05 122885.000
F3-ODC29001050885.000
Atividades
6112 4528Produção de Material de Emprego Militar05 15330.965.000
6112 4528 0001Produção de Material de Emprego Militar - Nacional05 15330.965.000
F3-ODC290010508.120.000
F4-INV2900105022.845.000
Projetos
6112 163ZPesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) das plantas de produção fabril05 1534.650.000
6112 163Z 0001Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) das plantas de produção fabril - Nacional05 1534.650.000
F4-INV290010504.650.000
TOTAL - FISCAL36.500.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL36.500.000